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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Em São Luis do Maranhão Edivaldo Holanda vence a eleição com o apoio do governador Flávio Dino


Os eleitores de São Luis do Maranhão consagraram neste dia 30 a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) Ele disputou o segundo turno da eleição contra o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) e foi eleito pela diferença de 41 mil 651 votos. Edivaldo Holanda obteve 285.242 votos (53,94%) contra 243.591 (46,06%) de Eduardo Braide.

No início da apuração o candidato Eduardo Braide saiu na frente. Aos 13% de votos apurados, começou a se registrar uma reação do candidato Edivaldo Holanda que ultrapassou o adversário quando eram apurados 32,11% dos votos. A partir daí a vitória se confirmava a cada atualização do sistema da Justiça Eleitoral.

A vitória consolida a liderança do prefeito e do governador Flávio Dino. Assim que Flávio Dino assumiu o governo do Estado, firmou parceria com a Prefeitura o que contribuiu para abertura de várias frentes de trabalho em São Luis.

Duas vezes Edivaldo vence no segundo turno
Na primeira eleição, em 2012, o prefeito Edivaldo Holanda venceu no segundo turno o hoje deputado federal João Castelo. Naquele ano, filiado ao PTC, Edivaldo obteve o percentual de 56,06% dos votos, exatamente 280 mil 809 votos.

Nesta eleição, Edivaldo Holanda venceu o primeiro turno com 45,66% ou 239 mil 737 votos. No segundo turno o prefeito Edivaldo alcançou 53,94% dos votos.

Abstenção, nulos e brancos
Os votos nulos no segundo turno em São Luis foram 15 mil 944. Os votos em branco foram dados por 8 mil 758 eleitores. A abstenção caiu em relação ao ano de 2012. Naquele ano a abstenção foi de 22,04% e neste segundo turno, 106 mil eleitores deixaram de votar, o que corresponde a 16,10%.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

ATENÇÃO BACABAL: TSE já dá sinais de vitória a Zé Vieira

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Com votos válidos, Zé Vieira será o novo prefeito de Bacabal
ZÉ VIEIRA, PREFEITO ELEITO DE BACABAL.

 
A decisão tomada e divulgada pelo TSE nesta quinta-feira (27) é um sinal claro de que o mesmo pode ocorrer com o candidato a prefeito mais bem votado no município de Bacabal, Zé Vieira.
Ele obteve 20.157 votos que, caso sejam validados, será um número superior aos 18.009 conseguidos pelo candidato a Roberto Costa, e então será o novo prefeito de Bacabal.
Leia abaixo:
Por maioria de votos (6 a 1), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Daniel Luiz Bordignon (PDT) ao cargo de prefeito de Gravataí (RS).

Bordignon obteve 45.374 votos, suficientes para sua eleição. Relator do recurso, o ministro Henrique Neves, aplicou ao caso o que dispõe a Súmula 41 do TSE, segundo a qual “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”. Bordignon foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos, mas esta condenação ainda não transitou em julgado, circunstância que afasta a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº135/2010). No caso em questão, há recurso pendente de decisão (embargos de divergência) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impede a declaração do trânsito em julgado da condenação, reconhecida pelas duas instâncias da Justiça gaúcha.

Em sua sustentação oral, o advogado da coligação “Unidos por uma Nova Gravataí” afirmou que, para adiar o desfecho do processo por improbidade administrativa e evitar o trânsito em julgado da condenação, Bordignon recorre de maneira abusiva, o que já lhe rendeu aplicação de multa por protelação pelo próprio STJ. O advogado enfatizou que esta é a terceira vez consecutiva que as eleições de Gravataí são decididas nos tribunais, envolvendo o candidato Bordignon. 

O procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, também pediu o indeferimento do registro de Bordignon. Dino ressaltou que a defesa de Bordignon já interpôs três embargos de declaração no STJ, sendo que nos dois primeiros foram declarados protelatórios em função do reconhecimento do abuso de recorrer e no terceiro embargo foi imposta a multa de 10%, tendo em vista a reiteração nesse abuso. Dino pediu que o TSE aplicasse ao caso a disposição do novo Código de Processo Civil (CPC) que não admite novos embargos de declaração se os dois anteriores tiverem sido considerados protelatórios (artigo 1026, parágrafo 4º).

“Qual é o sentido do novo CPC? É evitar exatamente o que se verifica no caso concreto: a postergação ad infinitum de uma lide em absoluta contradição com o princípio da duração razoável do processo apenas para impedir o trânsito em julgado formal da decisão. Basta, portanto, que as partes possuam bons advogados para que as decisões não transitem em julgado”, asseverou. Dino lembrou a recente alteração na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, ainda que caiba recurso.

Em seu voto, o ministro Henrique Neves afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral ultrapassar e modificar o conteúdo de decisão proferida por outro órgão judicial para tentar a ocorrência de coisa julgada e reconhecer os efeitos que dela decorrem, no caso, a inelegibilidade. “Sendo incontroversa a pendência de embargos de divergência admitidos perante o Superior Tribunal de Justiça, não há como reconhecer, sem que haja pronunciamento nesse sentido proferido por aquela Corte superior, o trânsito em julgado da decisão e início de prazo de suspensão dos direitos políticos do candidato”, assinalou.

DO BLOG DO MINARD

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

ZÉ ALBERTO E ALBERTO FILHO: Prefeitura segue pavimentando ruas e avenidas em Bacabal. Obras serão entregues para a população, e prefeito garante o pagamento de todos os servidores até o fim do mandato.

Zé Alberto e o deputado Alberto Filho.
PREFEITO DE BACABAL ZÉ ALBERTO E DEPUTADO FEDERAL ALBERTO FILHO.
Quem imaginava que o Prefeito Zé Alberto cruzaria os abraços após as eleições municipais se equivocou. 

Esta semana a Secretaria de Obras do Município concluiu a pavimentação asfáltica de Ruas e Avenidas da cidade.
Os recursos são originários de Emenda Parlamentar do deputado federal Alberto Filho e contemplam 16 ruas em diferentes bairros.


Rua São Domingos, Rua Amazonas, Rua Rui Barbosa, Avenida Principal da Cohab, Rua João Paulo   e Rua Antônio Lobo.
 
Além disso, a Prefeitura está concluindo as obras da Praça da Bíblia (antiga Praça Cleomenes Falcão), Praça da PEC, mais duas Unidades Básicas de Saúde, Praça da Juventude e a UPA Porte III.( Estas duas últimas também através de emenda do deputado Alberto Filho.)

 

ZÉ VIEIRA CADA VEZ MAIS PROXIMO DE ASSUMIR A PREFEITURA DE BACABAL: Inelegibilidade só ocorrerá se houver dano ao erário e enriquecimento ilícito. O presidente do TSE Gilmar Mendes disse que lei da ficha limpa é usada para chantagear políticos.

 
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (18), por maioria de votos, endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para caso de condenações por improbidade administrativa.

Com a decisão desta terça, a Corte Eleitoral manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver, cumulativamente, comprovação de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A decisão foi tomada após a corte analisar o caso de um candidato à Prefeitura de Quatá (SP) que teve registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por ter sido condenado por improbidade somente por dano ao erário.

Na sessão, o ministro Herman Benjamin, por exemplo, votou para manter o registro indeferido por entender que somente dano ao erário isoladamente ou somente enriquecimento ilícito bastariam para tornar alguém inelegível. A ministra Rosa Weber concordou com ele.

Outros cinco ministros do tribunal, por outro lado, entenderam que deveria ser mantido o entendimento atual, da necessidade de se acumular a comprovação de dano ao erário e do enriquecimento ilícito.

Na discussão sobre o caso, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa. Ele já havia dito, em agosto, que o texto foi escrito por "bêbados" e, nesta terça, afirmou que a lei é usada pelo Ministério Público e juízes locais para "chantagear" políticos.

"Ato de improbidade é qualquer ilegalidade. Isso dá poder absoluto tanto ao Ministério Público quanto ao próprio juiz para, em qualquer caso, se entender de lesão ao patrimônio para impugnar", disse Gilmar Mendes.

"Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa. Alguém que tem condenação por improbidade estará inelegível, essa é a realidade. Temos que temperar a interpretação para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a lei de abuso de autoridade porque praticam às escâncaras. O que se quer é ter direito de abusar. [...] Ao empoderarmos determinadas corporações estamos dando a eles um poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem", completou o ministro.

Argumentos
Ao defender essa tese, Gilmar Mendes citou uma decisão recente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual a Corte autorizou a retomada de duas ações de improbidade contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o Supremo "errou" por uma "ação incentivada pelo lulopetismo", o que pode tornar "gente do melhor quilate" inelegível.

Essas ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades.

"Nós, recentemente, erramos ao fazer essa ação voltar porque é um escândalo, uma ação que salvou o país, agora aparecem palpiteiros politizados que manejam essa ação de maneira intencional. E aí as pessoas ficam expostas a essa sanha de pessoas que não entendem nada de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí e saem a palpitar. Ou seja, gente do melhor quilate como Serra, como Malan estão submetidas a ação de improbidade até hoje, enquanto esses ladravazes estão soltos", afirmou o presidente do TSE na noite desta terça.

Gilmar Mendes completou que, no caso, "dois tresloucados" do Ministério Público entraram com a ação e "um lunático" de um juiz condenou os tucanos a devolver valores com seus próprios recursos.

Outros ministros
 
No debate, o ministro Luiz Fux defendeu a Lei da Ficha Limpa. "Essa lei é fruto da cidadania, de iniciativa popular", frisou. Ele, contudo, destacou que a intenção é punir o administrador que agiu com intenção de desviar e não quem cometeu pequenas irregularidades sem gravidade.

Herman Benjamin, por sua vez, fez diversas intervenções. Dizendo que, quando o ministro Gilmar Mendes criticou juízes que perseguem políticos, se referiu "a uma minoria". "Eu acredito nos juízes", completou.

Do G1.